Termos de Uso
Última atualização: 28/08/2026
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1. Objeto
A InfoCursos Brasil comercializa materiais pedagógicos em formato digital (arquivos PDF), destinados a professores, pedagogos, educadores e responsáveis, para uso didático em sala de aula, reforço escolar, atendimento individual e estudo doméstico.
2. Natureza do produto
- Todos os materiais são 100% digitais. Não há envio de produto físico.
- O acesso é liberado por e-mail após a confirmação do pagamento.
- O pagamento é único, sem mensalidade ou cobrança recorrente.
- O acesso ao material adquirido é vitalício, ressalvadas as hipóteses de reembolso.
3. Licença de uso
A compra concede a você uma licença de uso pessoal e intransferível. Isso significa:
- Imprimir as páginas quantas vezes quiser, sem limite de cópias.
- Utilizar o material com todas as suas turmas e alunos.
- Aplicar em sala de aula, reforço escolar, aulas particulares e atendimento pedagógico.
- Guardar cópia dos arquivos em seus dispositivos pessoais.
- Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o material, gratuitamente ou não.
- Compartilhar os arquivos ou o link de acesso com terceiros, inclusive em grupos de mensagens e redes sociais.
- Disponibilizar o material em sites, drives públicos, comunidades ou plataformas de compartilhamento.
- Alterar, remover ou ocultar marcas, créditos e identificação de autoria.
- Utilizar o conteúdo para criar produto derivado destinado à comercialização.
4. Direitos autorais
Todo o conteúdo — textos, atividades, gabaritos, ilustrações, diagramação e identidade visual — é de titularidade exclusiva da InfoCursos Brasil e protegido pela Lei nº 9.610/98.
A reprodução não autorizada, no todo ou em parte, por quaisquer meios, constitui violação de direitos autorais e sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação, sem prejuízo do cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
5. Obrigações do cliente
- Fornecer dados corretos na compra, em especial o e-mail, que é o canal de entrega do material.
- Conferir a caixa de spam antes de reportar não recebimento.
- Manter a confidencialidade do link de acesso recebido.
6. Reembolso
As condições de garantia e devolução estão descritas na Política de Reembolso, que integra estes Termos.
7. Limitação de responsabilidade
Os materiais são recursos de apoio pedagógico. A InfoCursos Brasil não garante resultados específicos de aprendizagem, que dependem de fatores como a aplicação feita pelo educador, o perfil da turma e o contexto escolar.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão do usuário, de serviços de terceiros ou de casos fortuitos e de força maior.
8. Disponibilidade do site
Empenhamo-nos para manter o site disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios ao nosso controle.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações
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11. Legislação e foro
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12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: infocursosbrasiladm@gmail.com.
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